TERMOS DE USO
(Terms of Service)
Este documento especifica os Termos de Uso entre o USUÁRIO e a MASCOT, que tem por objetivo regulamentar as condições de prestações dos serviços do aplicativo.
1. DO OBJETO
A MASCOT é a empresa detentora dos direitos autorias do aplicativo MASCOT, cujo objetivo é facilitar a gestão e controle diário de animais (cães e gatos).
USUÁRIO é todo e qualquer pessoa física ou jurídica que instale e utilize o aplicativo MASCOT.
2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Todos os direitos industriais relacionados ao produto MASCOT são de inteira propriedade da MASCOT, não sendo concedida nenhuma extensão de uso ao USUÁRIO, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.
3. DO ACEITE OBRIGATÓRIO PARA USO
O uso do MASCOT depende obrigatoriamente da aceitação das previsões deste Termos de Uso. Assim sendo, caso o USUÁRIO não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que remove o aplicativo do dispositivo. O presente termo constitui o acordo integral entre a MASCOT e o USUÁRIO, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.
4. DA UTILIZAÇÃO
A instalação será feita pelo próprio usuário através das plataformas comerciais do dispositivo (Apple Store e Google Play).
A violação explícita ou não de qualquer disposição do presente termo por parte do USUÁRIO determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso ao produto.
É dever do USUÁRIO utilizar o produto na forma e nas condições disponibilizadas, não sendo permitido o uso para outros fins além daqueles descritos no item (1).
É permitido o uso GRATUITO do aplicativo, desde que seja feito na forma e nas condições disponibilizadas. A MASCOT poderá a qualquer tempo criar recursos PAGOS, desde que sejam novo.
Independentemente do modelo (GRATUITO ou PAGO) poderá a MASCOT exibir publicidades e demais estratégias comerciais, suas ou de seus parceiros, sem que isso gere qualquer transferência de receita ou bônus ao USUÁRIO.
5. DO USO DAS INFORMAÇÕES
A MASCOT poderá coletar e armazenar TODOS os dados recolhidos no ato do cadastro e no uso diário do aplicativo, oferecidos espontaneamente pelo próprio Usuário. Tais informações são utilizadas para melhorar o uso e a relação entre USUÁRIO e a MASCOT. Portanto, dentro de uma política de boa-fé, seus dados serão utilizados para melhorarmos nossa relação, por isso buscaremos conhecer sua idade, local onde reside, e demais informações pessoais e comportamentais, que nos permita interagir e propor melhores serviços, nossos e dos nossos parceiros, pelos mais diversos meios tecnológicos disponíveis. Tais coletas de dados podem ser manuais ou automáticas. Deve-se fazer a ressalva que NÃO fornecemos a terceiros qualquer dado que permita associação direta a um indivíduo específico.
5.1 DOS DADOS COLETADOS
A MASCOT não coleta automaticamente dados. Todos os dados informados no cadastro do animal e as informações de perfil, como endereço, telefone, cep e bairro, são para tornar a experiência melhor.
5.2 DO PROCESSAMENTO DOS DADOS
A MASCOT processa os dados internamente somente para administrar a experiência de uso, sem fornecê-los a terceiro, em nenhuma hipótese.
6. DO ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES
TODOS os dados são armazenados em servidores cujo acesso é restrito à MASCOT, podendo estar localizados no Brasil e/ou em território internacional. Não fornecedor aos Usuários qualquer meio de cópia (backup) ou quaisquer informações sobre a forma como organizamos e armazenamos os dados. Seus dados permanecem armazenados somente enquanto sua conta estiver ativa no aplicativo. Ao remover o aplicativo e/ou desativar a conta, TODOS os dados poderão ser imediatamente removidos.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E EXCLUSÃO DOS DADOS
A MASCOT exclui todos os dados imediatamente após o cancelamento do acesso, sem qualquer forma de recuperação. A MASCOT respeita sua privacidade, garantindo que todos são seus e continuaram dessa forma, em todas as hipóteses.
8. DAS RESPONSABILIDADES
A MASCOT não se responsabiliza pelo uso indevido, mediante acesso de pessoa não autorizada, que tenha obtido acesso por meio fraudulento, incluindo fragilidade na senha informada, acesso livre ao dispositivo, ou demais situações que fujam da possibilidade de segurança disponível pela MASCOT. Portanto, a forma de uso é de inteira responsabilidade do Usuário.
9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
A MASCOT poderá modificar o presente Termos de Uso, mediante informativos divulgados no site da plataforma (http://appmascot.com.br) para melhorá-la, adaptá-la ou atualizá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais.
10. DO FORO
Fica eleito o foro da cidade de Salvador, no estado da Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.